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O que é o visto permanente?
É um tipo de licença que permite ao portador residir de forma legal e definitiva no Japão, sem a necessidade de renovação ou apresentação periódica de documentos. Esta categoria de visto não oferece as mesmas condições e benefícios de quem possui dupla nacionalidade, como o direito a voto, participação em concurso público, eleger-se à candidatura política, por exemplo.
Um pouco da história.
O visto para trabalho foi concedido inicialmente no final dos anos 80 para esposas, filhos (visto de 3 anos) e netos de japoneses(visto de 1 ano, inclusive cônjuge de nisseis e sanseis). O teijusha renovava o visto todos os anos.
Na Imigração, existem 27 categorias de visto. Para o visto de trabalho de descendentes, encontramos o visto de NIHONJIN NO HAIGUSHA 「日本人の配偶者」(seria para cônjuge ou filhos de japoneses).
TEIJUSHA 「定住者」para netos de japones (sansei), yonsei, respectivos cônjuges de nissei, sansei, yonsei não descendentes.
Somente no final da década de 90 já era possível encontrar TEIJUSHA com visto de 3 anos, desde que apresentasse comprovantes de que estava no Japão por mais de 5 anos trabalhando.
No ano de 2.000 o governo possibilitou o consentimento de visto de 3 anos para o TEIJUSHA, a partir da segunda solicitação de renovação do visto. Nesta época também, os mais antigos residentes já começavam a dar entrada ao Visto Permanente. Ainda era um processo demorado e era condição estar morando no Japão 5 anos para nisseis e 10 anos para quem tinha o visto de teijusha. O visto demorava cerca de 2 a 5 meses para ser concedido.
Em 15 anos, cresceu o número de brasileiros que solicitaram esta categoria de visto. A Imigração também modificou suas exigências, tornando mais acessível para todos os solicitantes.
Mais rigor na avaliação do Visto Permanente.
A partir de 1 de julho de 2019, o exame dos pedidos de Visto Permanente passaram a ser mais rigorosos, aumentando a documentação exigida, com base na revisão das diretrizes da residência permanente.
A documentação da Prefeitura e Receita Federal, comprovando rendimentos e pagamento de impostos, passou de últimos 3 anos para os últimos 5 anos, no caso do Teijusha. E para Cônjuge e filhos de japoneses (nissei), passou de 1 ano para 3 últimos anos.
Além disso foi adicionado documento oficial para comprovar inscrição e pagamento de Previdência Social, ou seja, Aposentadoria.
Recentemente, na prática de exame do Immigration Bureau, o status de pagamento do seguro social, como pensões, tornou-se mais rígido não apenas no pedido de residência permanente, mas também no exame de outros status de residência.
Quais as vantagens ?
- Não precisa ser renovado, é um visto de permanência definitiva.
- Você economiza, pois renovar requer custos não somente do selo da Imigração como também tradução de documentos, solicitação de koseki, comprovantes de renda e trabalho, atestado de criminalidade e alguns casos até solicitação de Avalista (hoshonin). E muitas vezes solicitar para terceiros a documentação e a ida à Imigração.
- Facilidade para encontrar emprego, principalmente arubaito (part time) ou trabalho contratado direto em empresas japonesas. Nestas empresas não tem na sua estrutura funcionário habilitado com conhecimento da Lei da Imigração. Neste caso, não tem condições de verificar se outros tipos de vistos estão dentro da regulamentação. Com o visto permanente não existe este problema, pois é certeza de que está habilitado para trabalhar no Japão, sem limite de tempo.
- Facilidade para créditos financeiros. Compra de aparelhos celulares. Mercadorias em prestações. Solicitações de cartão de crédito. Financiamento de carros e casa própria. Estes são alguns itens que são facilitados para portadores de visto permanente.
- Visto de re-entry. Quem sair do Japão e retornar no prazo de um ano, se estiver dentro do prazo de validade do visto, não necessitará de visto de re-entry (visto de reentrada). Para aqueles que tem visto permanente também vale a mesma regra.
Portadores de visto permanente que desejam prolongar sua estadia, deverá solicitar o visto de re-entry, que terá validade de 5 anos a contar da concessão do visto de reentrada. O visto é cancelado se permanecer por mais de 5 anos fora.
O mesmo não acontece para aqueles que tem outro tipo de visto, onde o prazo de reentrada no Japão é o mesmo da validade do atual visto. Se o visto vence em 1ano e 7 meses, este é o prazo para ficar fora do Japão. Se for 3 anos, poderá retornar antes de vencer os 3 anos, ou seja, antes de vencer o atual visto de permanência, e assim por diante.
- O brasileiro não descendente com visto permanente já divorciado poderá se casar com outra pessoa não descendente e morar no Japão. O cônjuge receberá o visto de Eijusha no haigusha, ou seja, cônjuge de visto permanente. O visto deverá ser renovado, inicialmente por um ano, e depois poderá receber o visto de 3 anos. Se a estadia se prolongar no Japão, poderá solicitar o visto permanente.
O que é visto de dependentes de visto permanente?
Uma familía (cônjuge e filhos) quando solicita o visto permanente, é concedido para todos os membros o eijuu visa (visto permanente). Caso uma pessoa com visto permanente contraia matrimônio com pessoa sem descendência, este receberá o visto de Eijusha no haigusha (dependente de quem visto permanente – cônjuge ou filho).
Passados alguns anos, é possível também para estas pessoas solicitarem a troca para visto permanente, vai depender de uma série de exigências, como estar trabalhando, ter moradia fixa, etc. Por enquanto ainda é processo demorado, porém não é impossível.
Comunidade brasileira e Visto Permanente
O pico da comunidade brasileira no Japão foi entre 2006 a 2008, com mais de 300.000 residentes. Neste período houve um grande crescimento de brasileiros que solicitaram o Visto Permanente no Japão.
A primeira redução de residentes foi após a crise do Leman Brothers em 2008. Em seguida, com o Grande Terremoto Higashi Nihon em 2011. Crise financeira, Terremotos, crise da usina nuclear foram motivos que levaram muitos brasileiros a retornarem ao Brasil. Em 2012 a comunidade reduziu em 40% em relação ao ano de 2006.
Desde 2012 tem se mantido dentro da média nos últimos anos. Em 2015 foi notado a maior baixa da comunidade, mas no ano seguinte já mostra sinais de um leve aumento (5,2%). De 2012 a 2017 o número de vistos permanentes, para nisseis, teijusha não tem tido alterações proporcionais.
Em 2006 o número de Vistos Permanentes representava 25,08% dos vistos dos residentes brasileiros. Em 2015 representava 60,31%. Atualmente, pelos dados de 2019, representam 52,4% de brasileiros com visto permanente.
Porque os brasileiros solicitam o visto permanente?
Os primeiros brasileiros que aqui desembarcaram na década de 90, vieram com planos de trabalharem 3 anos, juntarem dinheiro e retornarem ao Brasil. Pouco antes de terminar esta década, o objetivo dos dekasseguis (pessoas que vieram ao Japão para trabalhar) sofreu mudanças com a instabilidade econômica do Brasil, resolveram ficar mais um tempo… Coincidiu também com o período de grande oferta de trabalho para os estrangeiros aqui…
Renovar o visto de permanência requer além de tempo, o dinheiro (taxa da Imigração, taxa de tradução, taxa de solicitação de documentação, etc), sem contar o dia perdido de trabalho para comparecer na Imigração, duas vezes (para dar entrada, para receber o visto) + despesas de locomoção, muitos moram longe dos Escritórios da Imigração.
Pessoas que vieram solteiros, aqui constituíam famílias, e a despesa para renovação de visto aumentava na mesma proporção. Tirar o visto permanente foi uma das saídas.
Documentos que comprovam rendimentos, pagamento de impostos e pagamento de Seguro Social e Aposentadoria são exigidos na renovação normal do visto. Muitas situações onde o desemprego acontece, muitas vezes não é possível cumprir com todas as obrigações tributárias. Tendo o visto permanente, isto não será mais necessário.
O visto de longa permanência é liberado para o cônjuge de japoneses, filhos e netos. (e respectivos cônjuges). Os bisnetos, que seria a quarta geração, se estiverem morando aqui com os pais terão o visto de permanência aprovados. Por serem yonsei (quarta geração), ao retornarem para o Brasil, torna-se mais difícil conseguir o visto, as exigências e critérios são mais rigorosos atualmente. Para garantir a continuidade de residência no Japão, o visto permanente tem sido uma das soluções.
Vantagens do Visto Permanente para o brasileiro
Para se conseguir o visto permanente é necessário morar e trabalhar no Japão por mais de 5 anos (com exceção dos nisseis, 3 anos), comprovando estar em dia com as obrigações sociais (comprovação de renda, pagamento de impostos, etc). Significa que muitos que vem para a Terra do Sol Nascente, por aqui ficam por um longo tempo.
Com a crise de 2008 e 2011, as horas extras foram drasticamente reduzidas, os salários foram rebaixados, e a grande maioria foi inscrita no Seguro Social (Seguro Saúde, Aposentadoria, Seguro Desemprego) que retêm uma boa porcentagem do salário, o que não acontecia nos tempos iniciais da fase dekassegui.
Assim mesmo, uma grande maioria ainda permaneceu no arquipélago, mas o objetivo deixou de ser uma poupança para retornar ao Brasil, e sim, construir sua vida em definitivo no Japão e solicitaram o visto permanente.
Ter o visto permanente garantiu aos estrangeiros várias facilidades, como adquirir telefones celulares, cartões de crédito, comprar carros com financiamento, alugar imóveis. Os filhos antes matriculados em Escolas Brasileiras, começaram a frequentar as Escolas Japonesas… Afastados do mercado de trabalho brasileiros por longo período de tempo, com o avançar da idade para começar do zero, muitos pais resolveram morar em definitivo no Japão com suas famílias. O visto permanente garantiu o sonho da casa própria.
A outra grande vantagem do visto permanente é que o não descendente ao separar do cônjuge descendente, poderá continuar residindo no Japão e contrair novo matrimônio, mesmo com pessoas não descendentes. O novo cônjuge e respectivos filhos receberão o visto de permanência de Eijusha no Haigusha. Com o passar dos anos, estes também poderão solicitar o visto permanente.
Com a estagnação do aumento populacional da comunidade brasileira, os asiáticos (como filipinos, vietnamitas) tiveram um grande acréscimo de residentes no Japão, ocupando várias fatias do mercado de trabalho, até então preenchidas pelos brasileiros e latinos (peruanos, paraguaios, argentinos,etc). Por longos anos o Brasil ocupou a terceira colocação no ranking dos estrangeiros no Japão. Atualmente ocupa a quinta colocação, ficando depois da Philipinas e Vietnã.
Quantos brasileiros tem o visto permanente no Japão? (2015)
O número de estrangeiros residentes no Japão em 2015 é de 2.232.189 pessoas. Os brasileiros representam somente 7,76% de estrangeiros morando no Japão.
No arquipélago encontramos 700.500 estrangeiros (31,4%) com visto permanente.
Os dados oficiais do governo japonês registraram no ano de 2015 o número de 173.437 brasileiros residentes no arquipélago. Cerca de 1712 pessoas não possuem visto de trabalho, estando na categoria de outros vistos (diplomático, artistas, estudantes, estagiários, religiosos, professores, técnicos, executivos, etc). Este número significa 1% da comunidade brasileira no Japão.
Os demais 99% estão divididos 4 categorias de visto:
1. Visto Nihonjin no haigusha 日本人の配偶者等 -Nissei ou cônjuge de japonês –
2. Visto Teijusha – 定住者 Sansei ou cônjuge e filhos de Nissei – cônjuge de Nissei
3. Visto Eijusha – 永住者 Eijusha – visto permanente
4. Visto Eijusha no haigusha – 永住者の配偶者等- Cônjuge e filhos de pessoas com visto permanente.
Em termos de números temos:
1. 109.361 brasileiros com visto permanente (eijusha)
2. 44.827 brasileiros com visto teijusha
3. 14.995 brasileiros com visto de nihonjin no haigusha
4. 2.542 brasileiros com visto de dependentes de eijusha
Breve análise: 63,05% dos brasileiros atualmente residindo no Japão tem visto permanente. 25,8% tem o visto de sansei ou dependente de sansei. Os nisseis ou casados com japoneses, são uma minoria de 8,64%, ao contrário da década de 90, que eram a maioria.
Aonde residem os brasileiros com visto permanente?
| Província | Total | Visto Permanente | Visto Nihonjin no haigusha | Dependentes Permanente | Teijusha |
|---|---|---|---|---|---|
| Total Geral | 173437 | 109361 | 14995 | 2542 | 44827 |
| Aichi | 48008 | 31790 | 2848 | 762 | 12438 |
| Shizuoka | 25584 | 16373 | 1802 | 460 | 6887 |
| Mie | 11957 | 7794 | 870 | 184 | 3101 |
| Gifu | 9910 | 7063 | 548 | 136 | 2126 |
| Gunma | 11855 | 6716 | 1168 | 205 | 3721 |
| Kanagawa | 8226 | 5936 | 755 | 132 | 1271 |
| Shiga | 7601 | 4317 | 772 | 129 | 2367 |
| Saitama | 7101 | 4271 | 987 | 79 | 1699 |
| Ibaraki | 5523 | 3375 | 598 | 63 | 1401 |
| Nagano | 5052 | 2914 | 612 | 49 | 1466 |
| Tochigi | 4219 | 2744 | 451 | 51 | 957 |
| Chiba | 3287 | 1934 | 543 | 38 | 730 |
| Tokyo | 3244 | 1839 | 396 | 10 | 521 |
| Hiroshima | 2280 | 1790 | 130 | 28 | 311 |
| Fukui | 3113 | 1510 | 282 | 28 | 1292 |
| Yamanashi | 2524 | 1487 | 232 | 33 | 753 |
| Toyama | 2079 | 1340 | 163 | 36 | 534 |
| Hyogo | 2280 | 1314 | 326 | 35 | 540 |
| Osaka | 2464 | 1280 | 400 | 19 | 662 |
| Shimane | 2193 | 601 | 448 | 15 | 1127 |
| Ishikawa | 968 | 566 | 95 | 22 | 278 |
| Okayama | 843 | 566 | 80 | 8 | 177 |
| Nara | 389 | 260 | 48 | 1 | 66 |
| Niigata | 313 | 191 | 39 | 3 | 60 |
| Okinawa | 273 | 183 | 30 | 4 | 41 |
| Kyoto | 325 | 160 | 58 | 3 | 71 |
| Fukushima | 194 | 150 | 29 | 0 | 14 |
| Fukuoka | 266 | 126 | 67 | 0 | 34 |
| Kagawa | 226 | 104 | 30 | 5 | 50 |
| Miyagi | 161 | 94 | 16 | 0 | 13 |
| Hokkaido | 137 | 88 | 11 | 0 | 1 |
| Ehime | 188 | 87 | 51 | 1 | 46 |
| Yamaguchi | 97 | 66 | 15 | 0 | 11 |
| Yamagata | 79 | 60 | 10 | 0 | 2 |
| Wakayama | 76 | 43 | 19 | 0 | 14 |
| Kumamoto | 47 | 35 | 3 | 0 | 5 |
| Iwate | 41 | 30 | 4 | 3 | 3 |
| Oita | 53 | 29 | 5 | 0 | 5 |
| Kagoshima | 37 | 24 | 7 | 0 | 1 |
| Tokushima | 36 | 24 | 3 | 0 | 1 |
| Nagasaki | 33 | 19 | 4 | 0 | 2 |
| Miyazaki | 28 | 18 | 3 | 0 | 2 |
| Totori | 24 | 16 | 2 | 0 | 0 |
| Aomori | 22 | 10 | 4 | 0 | 7 |
| Kochi | 21 | 10 | 6 | 0 | 4 |
| Saga | 13 | 8 | 2 | 0 | 0 |
| Akita | 7 | 6 | 0 | 0 | 0 |
| indefinido | 40 | 0 | 23 | 0 | 15 |
Os brasileiros com visto permanente se concentram em Aichi (18,32%), Shizuoka (9,4%) Mie(4,5%) Gifu(4,0%) Gunma(3,8%) Kanagawa(3,4%) Shiga e Saitama (2,5%). Nestas províncias o número de brasileiros com visto permanente é superior a 4,000 pessoas.
Em algumas províncias que não tem muito destaque pelo número de residentes brasileiros, encontramos um dado superior a 1,000 vistos permanentes em Nagano, Tochigi, Chiba, Tokyo, Hiroshima, Fukui, Yamanashi, Toyoma, Hyogo, Osaka.
Em Aichi, Shizuoka e Gunma, são encontrados as maiores concentrações de brasileiros com visto de Nihonjin no Haigusha (nissei e cônjuge de japoneses), Teijushu (sansei e dependentes) e dependentes de Eijusha (visto permanente).
2019 – Brasileiros com visto permanente
Conforme os dados divulgados no site e-stat, Estatísticas do Ministério da Justiça, encontramos os seguintes dados.
➡️ Total de estrangeiros no Japão em 2019 : 2.933.137
sendo que 214.643 são brasileiros (7,3% do total de estrangeiros)
➡️ Total de visto permanente : 793.164 estrangeiros
sendo que 112.440 são brasileiros (14,1%)
➡️ Total de visto Nihonjin no haigusha (cônjuge e filhos de japoneses): 145.254 estrangeiros, sendo que 18.427 são brasileiros
➡️ Total de Visto Teijusha (sansei, yonsei e respectivos cônjuges e filhos): 204.797 estrangeiros, sendo que 73.356 são brasileiros.
A análise destes dados comparando com os dados de 2015, concluímos que atualmente os brasileiros com visto permanente são 52,4% da comunidade brasileira. Em 2015, correspondiam a 63% da comunidade (109.361 pessoas).
O número de TEIJUSHA em 2015 era de 44.827 brasileiros, cerca de 25,8% da comunidade brasileira. Em 2019, encontramos 73.356 de pessoas com este visto, correspondendo a 34,1% dos brasileiros residentes.
Para maiores informações consulte o site do Ministério da Justiça e-stat
Leitura recomendada: Documentos necessários para o visto permanente
Declaração de Motivo para requere o Visto Permanente
Vantagens do Visto Permanente
Documentos necessários para nissei e cônjuge de japonês
Documentos necessários de sansei, yonsei e cônjuge não descendente
Imigração – Centro de Informações Gerais para Estrangeiros Residentes
Dias úteis das 8:30 às 17:15h
Telefone: 0570-013904
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