Assistência jurídica está acessível aos estrangeiros também. Muitos órgãos contratam intérpretes e realizam consultas gratuitas. Listamos algumas organizações que atendem os brasileiros no Japão.
Em caso de problemas ou preocupações com relação às leis japonesas procure a assistência jurídica para receber orientação. Listamos alguns órgãos que oferecem serviço gratuito à comunidade.
Hoterasu Japan Legal Support Center
Essa instituição foi fundada pelo governo japonês para dar assistência e apoio aos cidadãos na resolução e esclarecimento de questões jurídicas em geral. O escritório regionaldo Hoterasu tem 65 instituições em todo Japão.
Os serviços prestados pelo Hoterasu são muito amplos. Entre eles podemos citar a apresentação de advogados, consultoria especializada, esclarecimento de dúvidas e orientação quantos aos procedimentos jurídicos necessários.
Questões jurídicas envolvendo dívidas, divórcio, herança, acidentes de trânsito, indenizações e dúvidas sobre as leis japonesas podem receber orientação direta no Hoterasu.
O Hoterasu ainda possui um sistema de auxílio para as pessoas que não tem condições de contratar um advogado particular ou um escrivão judiciário (shiho shoshi).Ainda poderá ser concedido um empréstimo para a cobertura das despesas dos honorários do advogado, preenchimento de formulários, preparação de documentos e outros.
Assitência jurídica com atendimento em idioma estrangeiro
Inglês, Chinês, Português, Espanhol, Tagalog, Koreano, Vietnã
O Hoterasu ainda possui um banco de intérpretes que atende aos estrangeiros que não falam a língua japonesa. É necessário ter endereço fixo e situação de permanência regular no Japão. Para pessoas de baixa renda, advogados especializados poderão ser consultados gratuitamente. O Hoterasu inclusive arca, dependendo do caso e mediante posterior ressarcimento, com as despesas advocatícias necessárias..
O candidato deve ter uma perspectiva razoável de ganhar a ação.
Nos casos de uma ação motivada puramente por um desejo de vingança, ou destinada a fins promocionais, ou susceptível de incorrer num abuso de direito, etc., os candidatos não serão elegíveis ao recebimento da da assistência jurídica gratuita.
Para maiores informações entrar em contato com o Hoterasu.
Homepage oficial http://www.houterasu.or.jp/en/
Panfleto em português http://sia1.jp/pt/foreign/legal/
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM TOKYO
O Consulado-Geral do Brasil oferece, gratuitamente, orientação jurídica aos brasileiros que vivem nas 17 províncias da jurisdição.
As consultas realizadas pelos advogados acontecem toda terceira segunda-feira do mês, no Consulado-Geral.O serviço é apenas de orientação e não de atuação judicial em nome do cidadão.
Os interessados deverão comparecer pessoalmente no setor de Assistência do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio, localizado no terceiro andar.
O horário de atendimento é das 9h às 12h30h
- Atendimento sobre direito no Japão (trabalhista, civil, etc.)
O advogado Guen’ichi Yamaguchi é de nacionalidade japonesa e trabalha sempre acompanhado de uma tradutora e intérprete (japonês/português e português/japonês). Datas dos próximos atendimentos jurídicos:21 de maio/18 de junho/17 de julho (a terceira segunda-feira é feriado)/20 de agosto/18 de setembro (a terceira segunda-feira é feriado)/15 de outubro/19 de novembro/17 de dezembro - Atendimento sobre Direito de Família no Brasil
A advogada brasileira Karen Iwasaki, formada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atende gratuitamente as dúvidas sobre Direito de Família no Brasil, todas às quartas-feiras, das 9h às 12h30, no terceiro andar do Consulado.Para o agendamento basta escrever para informe.cgtoquio@itamaraty.gov.br indicando nome, telefone de contato, dia e horário que desejaria ser atendido. - (Informação do site do Consulado Geral do Brasil em Tokyo)
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
A orientação jurídica gratuita oferecida por este Consulado estará disponível em 2018 nos dias relacionados a seguir.
Recepção das 9h30 às 12h (atendimento por ordem de chegada – não é necessário agendar previamente).
Maio -8 (terça-feira) – Advogado japonês (com tradutor)
14 (segunda-feira) – Advogado brasileiro
25 (sexta-feira) – Advogado brasileiro
Junho – 4 (segunda-feira) – Advogado brasileiro
12 (terça-feira) – Advogado japonês (com tradutor)
29 (sexta-feira) – Advogado brasileiro
O calendário para os próximos meses encontra-se em fase de elaboração.
Consulte a homepage do Consulado Geral do Brasil em Nagoya
As informações e serviços prestados no contexto da orientação jurídica gratuita são de responsabilidade exclusiva dos profissionais e limitam-se a orientar os brasileiros que tenham dúvidas, lembrando que os advogados não atuarão judicialmente em nome dos cidadãos que aqui comparecerem.
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU
O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu oferece à comunidade desde novembro de 2012 consultas jurídicas gratuitas, três vezes por mês, na sede do Consulado. O serviço tem como objetivo dirimir dúvidas dos cidadãos brasileiros sobre questões jurídicas.
Os interessados devem comparecer ao Consulado-Geral entre as 9h e 13h, nas datas especificadas mensalmente. O atendimento é por ordem de chegada.
Maio – 10/17/24 (quinta feira) 9:00 às 13:30
Junho – 21/26/28 (quinta feira) 9:00 às 13:00
Confira as próximas datas de atendimento no site do Consulado de Hamamatsu
Nagoya International Center
O Centro Internacional de Nagoya (NIC) oferece gratuitamente consulta jurídica com advogado japonês aos estrangeiros. Cada sessão tem 50 minutos de duração. A consulta é feita aos sábados das 10hs às 12:30h. Intérpretes nos idiomas Português, Espanhol, Chinês e Inglês estão disponíveis para ajudar os consulentes.
Os conteúdos de todas as consultas são mantidos sob sigilo absoluto. Para fazer a reserva, o interessado deverá ligar para o telefone abaixo e deixar seus dados na secretária eletrônica para contato posterior, que será feita através de intérpretes.
TELEFONE : 052-581-611
homepage : http://www.nic-nagoya.or.jp/portugues/po/archives/3844
Iwata Shinkin Bank em Iwata e Hamamatsu
Desde 21/04/2007, o Iwata Shinkin Bank realiza orientações jurídicas gratuitas com o advogado brasileiro, Dr. Etsuo Ishikawa, membro regular da Ordem dos Advogados no Japão.
As consultas são voltadas para toda a comunidade brasileira, com orientações sobre questões jurídicas do cotidiano, atendendo sobre temas de natura Civil, Criminal, Familiar, Trabalhista, Tributário e Previdenciário (INSS) no âmbito geral da legislação brasileira.
Local de atendimento
As consultas jurídicas são realidas 4 vezes ao mês, sendo 2 vezes na cidade de Hamamatsu e 2 vezes em Iwata, conforme o calendário e local de atendimento.
Horário de atendimento: das 10 às 15 horas (última consulta às 14 horas)
Consulte a homepage do Iwata Shinkin Bank
HICE – Fundação Internacional de Hamamatsu
Atendimento com advogado japonês, com intérpretes em português, espanhol, filipino e inglês.
Data: Toda última quinta feira do mês das 13 às 16 horas. Vagas limitadas.
Inscrições: Pessoalmente, no dia da consulta das 9 às 12 horas, ou até o preenchimento do número de vagas disponíveis.
Telefone: 053-458-2170
homepage : http://www.hi-hice.jp/HICEpo/po_soudan.php
Canal Hamamatsu –
Site oficial multilingue de informações de Hamamatsu.
Consulta Jurídica Gratuita aos Estrangeiros
Consultas sobre problemas e preocupações (por telefone ou presencial) com serviço de creche (somente nas quartas-feiras de manhã).
As consultas presenciais são realizadas nas terças e quartas-feiras (necessário fazer reserva). Caso necessitar de cuidados da creche, avisar até 3 dias antes.
Veja no site os horários, locais dependendo do assunto.
Consulta Jurídica para mulheres (presencial). Oferecemos serviço de creche.
Efetuar a reserva, no 1o.dia útil do mês que deseja consultar, a partir das 9 horas. Caso necessitar de serviço de creche, avisar com antecedência mínima de 3 dias.
Todas as 2as. e 4a .quintas-feiras do mês, das 13 às 16 horas.
Homepage: http://www.city.hamamatsu.shizuoka.jp/hamapo/contact/contact_1.html
AIA – Associação Internacional de Aichi
A Associação Internacional de Aichi (AIA) foi fundada com intuito de promover a amizade e a compreensão mútua com países estrangeiros, tendo como objetivo a internacionalização da região de Aichi e a promoção de intercâmbrios internacionais com a participação dos cidadãos.
Consulta com advogado para estrangeiros.
Os interessados devem fazer reserva com antecedência por telefone.
Dia da consulta: 2a. e 4a. sexta feira de cada mês, das 13 às 16 horas.
Reserva por ordem de chegada. Ao atingir o número de 4 pessoas, as reservas serão encerradas.
Local : Centro Multicultural (Aichi International Plaza, 1º andar) (mapa)
Idiomas: Português, espanhol, inglês, chinês e filipino/tagalogo
Telefone: 052-961-7902 (Centro Multicultural)
atendimento em português: segunda a sábado das 10 às 18horas.
atendimento em espanhol: segunda, quarta, sexta das 13 às 18horas
Homepage: http://www2.aia.pref.aichi.jp/sodan/p/bengosi-p.html
Governo da Província de Saitama
Diversos serviços de consulta e assisteência jurídica estão disponíveis. Confira abaixo:
Arquivo em PDF Servicos de Consultas Gerais e Consultas Especializadas de Saitama
Associação Internacional de Saitama
Consultas jurídicas gratuitas para estrangeiros
Os estrangeiros que necessitarem de consultas jurídicas em relação a assuntos relacionados à imigração, casamento, divórcio, acidentes ou trabalhos, poderão entrar em contato com a Associacão Internacional de Saitama. Marcar uma consulta jurídica na Associação dos Advogados de Saitama, realizadas todas as quartas e sextas-feiras. Caso necessário, terá acompanhamento de um intérprete voluntário.
As reservas devem ser agendas com antecedência.
Telefone: 048-833-3296 de segunda a sexta-feira das 9:00 às 16:00horas.
Horário de atendimento: Toda sexta feira 13:00/14:00/15:00 horas. (3 pessoas por dia).
Associação dos Advogados de Saitama fica na saída oeste da JR Estação Urawa, 15 minutos a pé.
Homepage : http://sia1.jp/pt/foreign/legal/
Yokkaichi Internacional Center – Mie
Assistência jurídica gratuita
Atendimento com advogados associados ao Hou Terasu (Centro de Apoio Jurídico do Japão), para estrangeiros que tem renda baixa e estão em dificuldades para trâmites conforme segue: dívidas, trabalho, tratamento médico, ambiente residencial, herança, testamento, trâmites legais, prejuízos ao consumidor, acidentes e indenizações, relacionamento familiar, seguro, aposentadoria, etc.
É necessário marcar a consulta antecipadamente. Ao marcar a consulta, poderemos fazer algumas perguntas como condições de renda, etc. Se necessário intérprete, informar quando marcar a consulta.
Data: toda 4a. quarta-feira do mês das 13 às 16 horas.
Telefone : 059-353-995
Homepage : http://yokkaichi-shinko.com/yic/index_p.html
Em todas as prefeituras vocês encontrarão um setor chamado Centro Internacional ou Associação Internacional, onde poderão ser orientados de como procurar consulta ou atendimento jurídico na sua região.
Leia também: Procedimentos para resolver problemas trabalhistas
