Direito ao subsídio do seguro desemprego

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Este artigo contém itens de particular importância para os trabalhadores que se desligaram do emprego, independente da nacionalidade e procuram novos empregos.

O que é Subsídio aos trabalhadores em busca de emprego?

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Sistema de benefícios de seguro desemprego, que tem como objetivo estabilizar a vida dos trabalhadores desempregados e apoiar a atividade de busca de emprego para que possam encontrar uma nova colocação o quanto antes.

Existem vários tipos de benefícios:
1. Subsídio Básico (seguro desemprego)
2. Subsídio de lesões e doenças
3. subsídio de aquisição de habilidades
4. subsídio especial de parcela única [tokurei ichijikin]
5. subsídio aos trabalhadores idosos em busca de emprego
[konenrei kyushokusha kyufukin]

Subsídio Básico ( subsídio por desemprego)

O que é Seguro Desemprego? [Koyō Hoken]

O sistema de seguro desemprego é abrangente e visa não somente o seguro desemprego, mas também a prevenção do desemprego, o aumento de oportunidades de emprego, melhoria nas condições de trabalho e a promoção de serviços de bem-estar.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Todos os cidadãos japoneses ou estrangeiros.
Todos os funcionários de empresas devem, por lei, fazer parte do sistema: é compulsório.

Pessoas contratadas por empresas são obrigadas a ingressarem mesmo os estrangeiros, exceto as pessoas que são empregadas depois de completar 65 anos ou trabalhadores de curto período com menos de 20 horas de trabalho por semana.

  • A partir do dia em que estiver empregado em uma empresa será inscrito no sistema de seguro. Todas as empresas que empregam funcionários devem fazer parte desse sistema.
  • No caso de pequenas empresas da indústria agrícola, florestal e pesqueira, em que o número de trabalhadores é menor que cinco, a participação é opcional.
  • No caso de diaristas, o sistema é aplicado a partir do mês seguinte em que completar mais de 18 dias por mês no emprego, por dois meses consecutivos.
  • As taxas de seguro são pagas pelo empregador, pelo empregado e pelo governo.
  • O cartão do segurado [hihokensha-sho] é entregue através do empregador.
fonte https://www.mhlw.go.jp/bunya/koyou/gaikokujin14/dl/portuguese3_0001.pdf

Quem pode receber o subsídio do Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego paga o Subsídio aos trabalhadores segurados em busca de emprego [kyushokusha kyufu] para que a pessoa possa se dedicar à busca de emprego sem se preocupar com a sobrevivência e conseguir uma recolocação o mais rápido possível.

Somente as pessoas em situação de desemprego poderão receber o subsídio.

O que significa situação de desemprego?

Situação das condições de desemprego:

  • possui forte vontade de trabalhar
  • estão aptos para trabalhar a qualquer momento (estado de saúde, ambiente familiar, etc)
  • não consegue uma colocação apesar de estar à busca ativa de emprego
O que significa ‘estar empregado’ ?

Segundo a Lei do Seguro Desemprego, ‘estar empregado’ não se refere somente aos empregos efetivados. Inclui também os bico (arubaitos), serviço de tempo parcial e treinamentos.

Além disso, são considerados ‘estar empregado’ quando assumir cargo de Diretoria em alguma empresa, estiver administrando empresa própria ou está em ase de preparativos, estiver engajado em negócio da família como atividade agrícola ou comercial, estiver fornecendo serviço por empreitada ou por encargo ou faz atividades voluntárias, naishoku (trabalho feito em casa).

Quem não poderá receber o subsídio do Seguro Desemprego?

  • Não pode trabalhar de imediato devido à :
    = doença ou ferimento, inclui pessoas que podem receber benefício do Seguro de Saúde Social (Auxílio Doença e Ferimento)
    = Seguro contra Acidente de Trabalho (benefício ou Indenização durante a Licença do Trabalho)
  • Não podem trabalhar de imediato por motivo de gravidez, parto, por cuidados com filhos, etc.
  • Não pode trabalhar de imediato para cuidar de de algum membro doente da família

Nos ítens acima poderão conforme o caso, prorrogar o período aquisitivo.

Outros motivos:
  • Aposentou-se por idade, etc, e pretende descansar por um certo tempo.
  • Não deseja trabalhar por estar engajado em negócios da família como comércio, agricultura ou serviço doméstico.
  • Está trabalhando por conta própria (inclui período de preparativos), independente se há ou não renda
  • Está num cargo de diretoria de alguma empresa, etc. (caso não tenha renda ou não estiver atuando, consultar o Hello Work)
  • Está empregado (inclui período de aprendizado, experiência ou de treinamento, sem considerar se há ou não renda)
  • Está com o próximo emprego determinado, como por contratação não oficial, etc.
  • Não pode trabalhar de imediato por se dedicar ao estudo (por estudar durante o dia)
  • Pessoa que se dedica ao trabalho doméstico
  • Pessoa que trabalha em tempo parcial ou bico (arubaito0
  • Pessoa que se emprega e se desliga repetidas vezes na mesma empresa e tem previsão de voltar a trabalhar novamente na mesma empresa
Pode acontecer de não receber o benefício mesmo tendo contribuído com a Taxa do Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego não é um sistema como a poupança que por estar contribuindo com a taxa do seguro poderá receber sempre o pagamento.

Além da taxa paga pelo empregado, o Seguro Desemprego é composto pelo imposto e taxas pagas pelos empregadores e outros contribuintes, sendo um sistema de apoio mútuo (cooperação0 administrado pelo governo. Portanto, não poderá receber se não satisfazer as condições determinadas na lei.

Quais os requisitos para receber o Seguro Desemprego?

Período de segurado == período cadastrado como segurado no Seguro Desemprego antes da data de demissão. Um mês é considerado com o mínimo de 11 dias trabalhados.
Entretanto, as pessoas que tenham a categoria de visto de “Curta permanência” (Tanki taizai) ou de “Transferidos pela empresa” (Kigyōnai tenkin), não serão considerados como segurados.

Se você solicitou demissão por conta própria
  • Deve estar inscrito como segurado (Koyo Hoken) por mais de 12 meses, no período de até 2 anos retroativos à data do desligamento.
  • Poderá dar entrada, mas deverá aguardar 3 meses após o desligamento para começar a receber o subsídio do Seguro Desemprego. (período de restrição)
Se você foi dispensando pela empresa
  • No caso de desligamento em consequência de falência ou demissão imposta pela empresa, não renovação por vencimento de contrato de trabalho com período determinado e outros casos de desligamento por motivo inevitável, deve ter mais de 6 meses de período de segurado durante 1 ano contato retroativamente da data de desligamento.
  • Poderá dar entrada imediata na solicitação após receber o Certificado de Desemprego (rishokuhyo) da empresa.

Conforme a lei, é proibido demitir:

  • se o funcionário estiver de licença por acidente de trabalho ou até 30 dias após essa licença destinados ao tratamento
  • se a trabalhadora estiver de licença-maternidade (42 dias antes e 56 dias após o parto) ou até 30 dias após este período
  • se o funcionário for sindicalizado ou se estiver sindicatizando
  • por diferença de nacionalidade, sexo, religião ou crença ideológica
  • por motivo de formulação de queixa contra as condições de trabaho ou de um pedido de averiguação junto ao Escritório de Normas Trabalhistas
  • se a empresa induzir o funcionário a solicitar demissão, a despeito da vontade dele em permanecer no emprego, ele não deve assinar nenhum documento. Deve manifestar claramente seu desejo de continuar no serviço.
  • se o funcionário demitido solicitar o atestado notificando a causa da dispensa, o empregador deverá emiti-lo até a data do desligamento.

No caso de demitir um funcionário, é determinado por lei que é preciso um aviso prévio de pelo menos 30 dias. Se não for possível notificar antes, deve-se pagar o salário relativo aos 30 dias.

  • Como pode existir a possibilidade de demissão injusta, procure o Ministério do Trabalho da jurisdição da sua empresa ou o Setor de Consulta ao Trabalhador Estrangeiro da Secretaria do Trabalho
  • Mas atenção: se você faltar ao serviço sem avisar, receber o “bônus de demissão” (taishokukin) ou a “ajuda de custo de aviso prévio” (kaiyaku yokoku teate) depois de ser avisado, significará que você aceitou a demissão, por isso tome bastante cuidado.
fonte https://www.mhlw.go.jp/bunya/koyou/gaikokujin14/dl/portuguese3_0001.pdf
Se for demitido durante a vigência do contrato de trabalho
  • Quanto à demissão do trabalhador, cujo período de contrato definido pela lei, seja empreitado ou temporário através de agência, o empregador não pode demitir o trabalhador, sem vencer o período do contrato, exceto, no caso em que não tenha outra opção de resolver essa demissão.
  • Neste caso, a vigência dessa demissão será mais rigorosamente julgada, que a do trabalhador contratado sem período fixo.
  • Caso a demissão seja julgada como não vigente, a empresa deverá efetuar o pagamento e outros aotrabalhador. Esta remuneração deverá ser paga ao restante do período de contrato, posterior à demissão.
  • Após o recebimento do aviso prévio de demissão, o trabalhador poderá requerer o documento que justifique sua demissão e o empregador imediatamente deverá providenciar a emissão do documento.
Para os trabalhadores de empreiteira

Mesmo terminando o contrato da empreiteira com a empresa empregadora ( Haken ), sem vencer o período de contrato de trabalho da empreiteira, continuará em vigor o contrato de trabalho entre o trabalhador e a empreiteira

Há diferença entre :
== um contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa empregadora
== um contrato de trabalho de empreiteira ( Haken ) entre o trabalhador e a agência de empreiteira ( Haken).
Mesmo a empresa empregadora tenha terminado o contrato com agência de Haken, antes de vencer o período de contrato, continuará em vigor o contrato entre o trabalhador e a agência de empreiteira ( Haken ), e a agência deverá lhe pagar o salário.

○ Caso o contrato de trabalho da empreiteira tenha sido terminado, antes de vencer o período de contrato, a agência empreiteira ( Haken ), com a colaboração da empresa empregadora a qual a agência lhe enviou, deverá lhe apresentar um novo emprego, por exemplo, às empresas do mesmo ramo.

○ Caso a agência não consiga apresentar um novo trabalho, e o trabalhador consequentemente desempregado, a agência empreiteira, durante o período de desemprego, deverá lhe pagar a remuneração, devida que será acima de 60% de salário médio.

Ao receber a notificação da demissão, se você não concordar com os motivos da rescisão do contrato, faça uma consulta sobre a validade da demissão junto ao Escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas “Roudou kijun kantokusho” ou procure um especialista jurídico, advogado ou sindicalista para analisar seu o caso se está dentro das normas trabalhista.

Guarde sempre a sua via do Contrato de Trabalho

Documentos necessários

  • Certificado de Desemprego 1 e 2 (Rishokuhyou 1 e 2)
  • Certificado de Assegurado do Seguro Desemprego
    (koyō hoken hihokenshashō)
  • Zairyu Card
  • Passaporte
  • 2 fotos (3×2,5cm)
  • Inkan (Carimbo)
  • Caderneta bancária

Procure a agência do Hello Work da sua cidade ou jurisdição

Certificado de Desemprego (rishokuhyo)

Ao se desligar de uma empresa, sempre solicite o Certificado de Desemprego (Rishokuhyo), mesmo que o período seja curto e GUARDE.
Ao dar entrada nos benefícios do Seguro Desemprego poderá apresentar TODOS os Certificados de Desemprego (rishoku-hyo) que tiver em mãos.
(Não deixe para solicitar depois. A empresa ou empreiteira poderá falir, mudar a razão social e dificilmente conseguirá o documento.)

A empresa só poderá providenciar a documentação para o Certificado de Desemprego (rishokuhyo) após o cálculo e pagamento do seu último salário.

Legislação trabalhista = Quando um trabalhador se desvincula da empresa, este poderá receber os salários não pagos dentro de 7 dias, mesmo antes da data determinada para pagamento do salário.

A empresa reunirá todos os dados necessários e enviará ao Hello Work a solicitação de Certificado de Desemprego. Documentação será analisada e enviada à empresa, que entrará em contato com o ex-funcionário para entregar o documento oficial, Certificado de Desemprego para entrada no subsídio do Seguro Desemprego. Dependendo da agilidade e do volume de trabalho do Hello Work este processo poderá levar de uma a 3 semanas.

O ideal, ao ser demitido, é solicitar o pagamento o mais rápido possível do último salário (receber a partir do sétimo dia do desligamento) e pedir à empresa rápidas providências da documentação junto ao Hello Work.

  • No formulário rishokuhyo2 (雇用保険被保険者離職票―2), há dois campos, um em que a empresa especifica o motivo do desligamento e o outro, em que o trabalhador concorda ou discorda do que foi alegado pela empresa.
  • Por isso, se houver discordância, o segurado deve explicar o motivo ao funcionário do Hello Work, no ato em que der entrada na solicitação do seguro desemprego.
  • Com base neste formulário, o funcionário entrará em contato com a empresa para investigar o real motivo, emitindo depois seu parecer. 

Quando o beneficiário falecer durante o período aquisitivo

Se o próprio beneficiário falecer durante o recebimento do subsídio, o familiar que vivia junto sob o mesmo meio de subsistência poderá receber o pagamento do Subsídio Básico,etc. correspondente ao período equivalente até um dia anterior do falecimento. Isto é referido como Benefício não recebido por desemprego [mishikyu shitsugyo kyufu]

Neste caso, apresente o Requerimento do benefício não pago por desemprego [mishikyu shitsugyo kyufu] à Hello Work dentro de 6 meses a contar do dia subsequente à data do falecimento do próprio beneficiário.

Leia também:
O que você precisa saber sobre o Seguro Desemprego
O que fazer para receber o Seguro Desemprego.
Subsídio para quem conseguiu novo emprego recebendo Seguro Desemprego
Prorrogação do período de recebimento do seguro desemprego
Outras leituras:
Agências Hello Work com intéprete em português
Aichi ーConsultas trabalhistas em português

Subsídio para quem conseguiu novo emprego recebendo Seguro Desemprego

Fonte:
Secretaria do Trabalho de Aichi, Hello Work
Secretaria do Trabalho de Tokyo, Hello Work
Prefeitura de Aichi
Manual do Trabalhador, Consulado Hamamatsu
Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar
Manual sobre condições de Trabalho no Japão

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