Esta relação de documentos foi atualizada conforme publicação na homepage oficial do Escritório da Imigração, baseado na revisão da Diretrizes da Residência Permanente do Ministério da Justiça do dia 01 de julho de 2019.
Os documentos abaixo relacionados devem ser apresentados na Imigração para aplicação do Visto Permanente. Durante o processo, poderá ser solicitado atestados, certidões, declarações complementares, através de carta pelo correio. A solicitação de documentos adicionais deve ser atendida dentro do prazo estabelecido pela Imigração. Caso não possa cumprir o prazo, com antecedência, envie uma Justificativa e solicite a prorrogação do prazo.
Quanto mais completo entregar a documentação, mais rápido sairá a aprovação. Se caso não for aprovado, solicite explicação do motivo e poderá dar entrada novamente na solicitação de Visto Permanente.
Requerente
- Cônjuge de japonês
- Cônjuge de residente permanente
- Cônjuge de residente permanente especial
- Filho de japonês (nissei), inclui filhos adotados
- Filho de residente permanente
- Filho de residente permanente especial
Critérios para requerer
- O requerente é cônjuge de japonês/residente permanente/residente especial permanente e morou no Japão por 3 anos ou mais após o casamento ou, morou 3 anos no exterior após o casamento e mais de 1 ano no Japão.
- Certificados emitidos no Japão devem ser apresentados com validade de 3 meses de emissão.
- Certificados emitidos no exterior devem ser acompanhados de tradução para japonês.
Relação de documentos
Pedido de Autorização de residência permanente
- Preencher o formulário próprio, datar e assinar.
- Neste formulário deve anexar uma foto 3 X 4, imagem nítida, tirada de frente, tirada até 3 meses antes da aplicação. Menores de 16 anos não precisam de foto. Esta foto será utilizada para o novo Zairyu Card com a atualização do visto para Eijusha (visto permanente)
- Declaração do Motivo para requerer o Visto Permanente
Não é obrigatório o motivo por escrito, porém poderá ser apresentado, sendo mais um documento para reforçar e agilizar facilitando a aprovação do processo.
(mais detalhes ver neste link)
Documentos que comprovam a relação de identidade
- Koseki Tohon original.
Deve ser solicitado à prefeitura que emitiu o Koseki de sua família.
Validade do koseki Tohon de 3 meses.
(O mesmo documento no Brasil tem validade de 6 meses)
- Árvore Genealógica
Constando a pessoa requerente, pais, avós, bisavós, com respectivos nomes de registro, data de nascimento, data de casamento, data de óbitos. Os dados dependerão de cada categoria de visto: nihonjin no haigusha, teijusha. Nem todos os estes dados serão necessários.
- Certidões de nascimento, casamento e óbito dos familiares.
Cônjuge de japonês, de residente permanente e de residente permanente especial:
1. Certidão de Nascimento do requerente
2. Certidão de casamento do requerente
*não será necessário se estiver registrado no Koseki Tohon)
Filho de japonês (nissei), de residente permanente e de residente permanente especial:
1. Certidão de Nascimento do requerente
2. Certidão de casamento do requerente, quando mudou de nome
3. Certidão de casamento dos pais do requerente (não é necessário se estiver registrado no Koseki Tohon)
4. Certidão de nascimento do pai ou mãe com visto permanente ou visto permanente especial.
Certidões que não puderem ser apresentadas, apesar de estarem listadas, devem ter Declaração simples ou Declaração de Escritura Pública, ou outro documento justificando a falta da certidão.
- Documentos de órgãos públicos japoneses
1. Atestado de residência 「住民票」Juminhyo
Solicitar atestado de residência familiar completo com todos os dados,
com exceção do My Number.
家族全員（世帯）の住民票「全部、マイナンバーは省略し」
Setai zen in no juminhyo
2. Comprovante de rendimentos dos últimos 3 anos
＝ Shotoku Kazei Shomeisho 「 所得課税証明書」
＝ Para filhos de japoneses, de residente permanente e de residente
permanente especial = somente do último ano)
＝ Se a cidade, distrito, município ou vila não emitir o certificado nos
últimos 3 anos, envie o período máximo que será emitido.
＝ Se o certificado não puder ser emitido pela prefeitura, devido a
desembarque recente no Japão, mudança de endereço, etc, anexar
Declaração justificando o motivo da não apresentação do
certificado ou entre em contato com o Escritório da Imigração.
3. Comprovante de quitação de Impostos dos últimos 3 anos
＝ Nozei Shomeisho「納税証明書」
＝ Para filhos de japoneses, de residente permanente e de residente
permanente especial = somente do último ano)
＝ Se a cidade, distrito, município ou vila não emitir o certificado nos
últimos 3 anos, envie o período máximo que será emitido.
＝ Se o certificado não puder ser emitido pela prefeitura, devido
a desembarque recente no Japão, mudança de endereço, etc,
anexar Declaração justificando o motivo da não apresentação do
certificado ou entre em contato com o Escritório da Imigração.
4. Comprovante de pagamento de Pensão Pública e Seguro Social
＝ Kōteki nenkin oyobi kōteki iryō hoken no nōfu shōmei-sho
「公的年金及び公的医療保険の納付証明書」
＝ Para cônjuge de japonês, de residente permanente e de
residente permanente especial, apresentar os 2 últimos anos
＝ Para filhos de japonês (nissei) , de residente permanente e de
residente permanente especial, apresentar somente último ano
＝ Solicitar no Escritório da Pensão Social (nenkin jimusho):
1. Hihokensha kiroku shōkai kaitō-hyō
「年金年金被保険者記録照会回答票」
2. Hihokensha kiroku shōkai (nōfu I oyobi nōfu II)
「被保険者記録照会(納付I 及び納付II)」
＝ Anexar :
cópia da Caderneta de Pensão Social (aposentadoria)
cópia do Cartão de Seguro Social (Shakai hoken)
cópia do cartão Nacional de Seguro Saúde (Kokumin kenko
hoken)
= Dependendo de cada caso, poderão ser solicitados outros
documentos ou comprovantes
5. Documento da Receita Federal – Nozeika 「納税課」
Comprovante de pagamento e situação do Imposto Nacional
＝ Nozeishomeisho (sono 3) em relação aos 5 itens abaixo:
1. Gensen Shotokuzei oyobi fuko tokubetsu shotokuzei
2. Shinkoku shotokuzei oyobi fuku tokubetsu shotokuzei
3. Shohizei oyobi tihou shotokuzei
4. Souzokuzei
5. Zooyzei ni kakaru nozei shomeisho
- Documentos de comprovação de trabalho e renda
1. Atestado de trabalho – Shotoku shomeisho 「所得証明書」
2. Gensen do ano anterior （imposto retido na fonte)
Kyūyo shotoku no genzenchōshū「給与所得の源泉徴収」
Quando não possuir o gensen, justificar e apresentar cópias dos
últimos comprovante de pagamento de salários
Os documentos são diferentes para aqueles trabalhadores
assalariados, trabalhadores autônomos.
- Antecedentes Criminais com respectiva tradução
1. da Policia Civil
2. da Policia Federal
= Cônjuge e filhos de japonês e menores de 18 anos não necessitam
apresentar, somente para quem tem o visto de teijusha (sansei,
yonsei, não descendente).
= Os atestados de antecedentes criminais podem ser emitidos online
e impressos
Cópia de documentos pessoais
- Cópia do Zairyu Card (frente e verso)
- Cópia do(s) passaporte(s), página com nome, número e todas as páginas carimbadas.
No caso de menores de idade, incluir também cópia dos passaportes dos pais.
Avalista (hoshonin)
- Cidadão japonês ou estrangeiro com visto permanente
Parentes próximos (pais, cônjuge, irmãos, filhos, tios, sobrinhos, etc), um chefe ou colega de trabalho, ou mesmo um amigo com quem tem uma relação pessoal. - Requisitos: residência e trabalho fixo, comprovante de rendimentos e comprovante de pagamento de impostos
- De acordo com a Lei de Controle de Imigração, o Avalista ou Fiador é uma pessoa que promete ao Ministro da Justiça que o estrangeiro solicitando residência permanente será instruído a cumprir as leis japonesas conforme necessário para viver uma vida estável no Japão.
- Documentos necessários:
1. Atestado de residência
2. Shotoku Kazei Shomeisho「納税証明書 」- último ano
3. Nozei Shomeisho「納税証明書」 – último ano
4. Gensen do ano anterior Kyūyo shotoku no genzenchōshū
「給与所得の源泉徴収」
5. Atestado de trabalho – Shotoku shomeisho 「所得証明書」
6. Identificação: para estrangeiros, cópia do passaporte e cópia do
zairyu card. Para japoneses, cartão My Number, carteira de motorista,
cartão do Seguro Social, passaporte. - O avalista preencherá o formulário próprio e carimbará.
Fonte: Relação de documentos do site da Imigração aqui (em japonês)
Formulário para solicitar visto permanente
♦ Formulário para solicitar visto permanente >
arquivo PDF > arquivo [EXCEL]
♦ Carta de Fiador HOSHONIN >
carta de fiança (japonês) [PDF] > carta de fiança (Inglês) [PDF]
♦ Certificado de pagamento de taxa visto permanente
¥ 8.000 > arquivo [PDF] > arquivo [EXCEL]
Fonte: Imigração
Diretrizes da residência permanente do dia 01/07/2019 – Ministério da Justiça
Imigração – Centro de Informações Gerais para Estrangeiros Residentes
Dias úteis das 8:30 às 17:15h
Telefone: 0570-013904
Leia também Quais as vantagens de ter o visto permanente
Como pedir Koseki Tohon por conta própria
Declaração de Motivo para requerer o Visto Permanente
